Parecer - 397.2016 - NOV - JUST - PLO CM de 09/11/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
397.2016 - NOV - JUST - PLO CM
Data
09/11/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 397/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-085/2015/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral