Parecer - 395.2016 -NOV - JUST - PLO CM- de 09/11/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 89 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
395.2016 -NOV - JUST - PLO CM-
Data
09/11/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 395/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-089/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. EDMAR RODRIGUES.
Indexação
Texto Integral