Parecer - 405.2016 - NOV - JUST -EMEND.M de 22/11/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
405.2016 - NOV - JUST -EMEND.M
Data
22/11/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 405/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-062/2016 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-072/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral