Parecer - 437.2016 -NOV JUST - PLO CM - de 02/12/2016 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
437.2016 -NOV JUST - PLO CM -
Data
02/12/2016
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 437/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-095/2016 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADILSON QUADROS.
Indexação
Texto Integral