Parecer - 091.2017 - ABR- JUST - PLO CM de 02/05/2017 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
091.2017 - ABR- JUST - PLO CM
Data
02/05/2017
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 091/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-049/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral