Parecer - 329.2017 -AGO - JUST - EMEND.M de 30/08/2017 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
329.2017 -AGO - JUST - EMEND.M
Data
30/08/2017
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 329/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-045/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº EM-001/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral