Parecer - 309.2017 - AGO - JUST - CM-122 de 01/09/2017 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 122 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
309.2017 - AGO - JUST - CM-122
Data
01/09/2017
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 309/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-122/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral