Parecer - 588.2017 - DEZ - JUST - PLDECR de 26/12/2017 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
588.2017 - DEZ - JUST - PLDECR
Data
26/12/2017
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 588/2017 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº CM-006/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. KABOJA.
Indexação
Texto Integral