Parecer - 023.2018 - FEV - JUST - EM-003 de 01/03/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
023.2018 - FEV - JUST - EM-003
Data
01/03/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 023/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-003/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral