Parecer - 021.2018 - FEV - JUST -EMEND.M de 09/03/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

021.2018 - FEV - JUST -EMEND.M

Data

09/03/2018

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

PARECER Nº 021/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-112/2017 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-050/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.

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