Parecer - 009.2018 - FEV - JUST - CM-10. de 09/03/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
009.2018 - FEV - JUST - CM-10.
Data
09/03/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 009/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-010/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral