Parecer - 032.2018 - MAR - JUST - CM-007 de 09/03/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 7 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

032.2018 - MAR - JUST - CM-007

Data

09/03/2018

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

PARECER Nº 032/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-007/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.

Indexação

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