Parecer - 046.2018 - MAR - JUST - PLC.EM de 19/03/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
046.2018 - MAR - JUST - PLC.EM
Data
19/03/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 046/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº EM-004/2017 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral