Parecer - 034.2018 - MAR - JUST - EM-010 de 19/03/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
034.2018 - MAR - JUST - EM-010
Data
19/03/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 034/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-010/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral