Parecer - 063.2018 - MAR - JUST - CM-19. de 21/03/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
063.2018 - MAR - JUST - CM-19.
Data
21/03/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 063/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-019/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral