Parecer - 095.2018 - MAR - JUST - EM-001 de 05/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
095.2018 - MAR - JUST - EM-001
Data
05/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 095/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-001/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral