Parecer - 071.2018 - MAR - JUST - CM-10. de 02/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
071.2018 - MAR - JUST - CM-10.
Data
02/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 071/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-010/2018/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral