Parecer - 056.2018 - MAR - JUST - CM-17. de 02/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
056.2018 - MAR - JUST - CM-17.
Data
02/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 056/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-017/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral