Parecer - 105.2018 - MAR - JUST - EM-016 de 09/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
105.2018 - MAR - JUST - EM-016
Data
09/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 105/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-016/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral