Parecer - 107.2018 - MAR - JUST - CM-121 de 09/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 121 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
107.2018 - MAR - JUST - CM-121
Data
09/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 107/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-121/2017/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral