Parecer - 103.2018 - MAR - JUST - EM-018 de 10/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
103.2018 - MAR - JUST - EM-018
Data
10/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 103/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-018/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. MARCOS VINÍCIUS.
Indexação
Texto Integral