Parecer - 123.2018 - ABR - JUST - EM-014 de 13/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
123.2018 - ABR - JUST - EM-014
Data
13/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 123/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-014/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral