Parecer - 129.2018 - ABR - JUST - EM-011 de 18/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
129.2018 - ABR - JUST - EM-011
Data
18/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 129/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-011/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral