Parecer - 165.2018 - ABR - JUST -EMEND.A de 24/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
165.2018 - ABR - JUST -EMEND.A
Data
24/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 165/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA ADITIVA DE Nº CM-006/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-050/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral