Parecer - 115.2018 - ABR - JUST - CM -16 de 23/04/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 169 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
115.2018 - ABR - JUST - CM -16
Data
23/04/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 115/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-169/2017/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral