Notificação Prévia - Notificação Prévia nº CM-07/18 de 23/04/2018 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº CM-07/18
Data
23/04/2018
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº CM-007/18 DE 23/04/18, A ASSESSORIA JURÍDICA DAS COMISSÕES, INFORMOU AO AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral