Parecer - 177.2018 -ABR - JUST - CM -041 de 14/05/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 41 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
177.2018 -ABR - JUST - CM -041
Data
14/05/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 177/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-041/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral