Parecer - 147.2018 - ABR - JUST - CM-17. de 25/05/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
147.2018 - ABR - JUST - CM-17.
Data
25/05/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 147/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-017/2018/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral