Parecer - 243.2018 - JUN - JUST - EMEND. de 10/07/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
243.2018 - JUN - JUST - EMEND.
Data
10/07/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 243/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-030/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-017/2018/SUBSTITUTIVO I PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral