Parecer - EM 034 CJLR (EMENDA 18-2018) de 12/07/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
EM 034 CJLR (EMENDA 18-2018)
Data
12/07/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 294/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-018/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-034/2018 PELA INCONSTITUCIONALIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral