Notificação Prévia - Notificação Prévia nº CM-21/18 de 06/08/2018 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 88 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº CM-21/18
Data
06/08/2018
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA CM-021/18 DE 06/08/2018 A ASSESSORIA JURÍDICA DAS COMISSÕES, INFORMOU AO AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral