Parecer - 339.2018 JUL - JUST - EM - 048 de 01/08/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
339.2018 JUL - JUST - EM - 048
Data
01/08/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 339/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-048/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ROGER VIEGAS.
Indexação
Texto Integral