Parecer - 406.2018 - PARECER CJLR MENSAG de 17/08/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
406.2018 - PARECER CJLR MENSAG
Data
17/08/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 406/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO DE Nº EM-072/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-040/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral