Parecer - PLEM 030-2018 - CJLR de 30/08/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PLEM 030-2018 - CJLR
Data
30/08/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 363/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-030/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral