Parecer - 447.2018 -SET - EM-064.18 - OU de 27/09/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
447.2018 -SET - EM-064.18 - OU
Data
27/09/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 447/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-064/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. JOSAFÁ.
Indexação
Texto Integral