Parecer - 456.2018 - SET - JUST - EM 073 de 28/09/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
456.2018 - SET - JUST - EM 073
Data
28/09/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 456/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-073/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral