Notificação Prévia - Notificação Prévia PLCM-113/18 de 17/10/2018 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 113 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia PLCM-113/18
Data
17/10/2018
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA Nº CM-015/18 DE 15/10/2018 A ASSESSORIA JURÍDICA DAS COMISSÕES, INFORMOU AOS AUTORES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI)
Indexação
Texto Integral