Notificação Prévia - Notificação Prévia - Ofício 14 de 16/10/2018 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 76 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia - Ofício 14
Data
16/10/2018
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
ATRAVÉS DO OFÍCIO 14/18 DE 16/10/18 A ASSESSORIA JURÍDICA DAS COMISSÕES NOTIFICOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral