Parecer - 469.2018 - PARECER PLEM 062-18 de 10/10/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 62 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
469.2018 - PARECER PLEM 062-18
Data
10/10/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 469/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-062/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ADEMIR.
Indexação
Texto Integral