Parecer - 495.2018 OUT - JUST - EM CM 10 de 01/11/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
495.2018 OUT - JUST - EM CM 10
Data
01/11/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 495/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-106/2018 AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-048/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ROGER VIEGAS.
Indexação
Texto Integral