Notificação Prévia - Notificação Prévia nº 031/2018 de 05/11/2018 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 122 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Notificação Prévia
Nome
Notificação Prévia nº 031/2018
Data
05/11/2018
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA CM-031/18 DE 05/11/2018 A ASSESSORIA JURÍDICA DAS COMISSÕES, NOVAMENTE INFORMOU O AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÓBICE DE NATUREZA JURÍDICA PARA A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA (ART. 127 RI).
Indexação
Texto Integral