Anteprojeto - EM - 11 de 07/05/1993 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 1993)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM - 11
Data
07/05/1993
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral