Parecer - 556.2018 - PARECER CJLR TIMBRA de 03/12/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 78 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
556.2018 - PARECER CJLR TIMBRA
Data
03/12/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
PARECER Nº 556/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-078/2018 PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. RELATOR VER. ROGER VIEGAS.
Indexação
Texto Integral