Parecer - Parecer nº CM-719/2018 - CJLR de 17/12/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-719/2018 - CJLR
Data
17/12/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 719/2018 da Comissão de Justiça à Emenda Modificativa de nº CM-158/2018 ao Projeto de Lei de nº EM-081/2018 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Dr. Renato Ferreira.
Indexação
Texto Integral