Parecer - Parecer nº CM-716/2018 - CJLR de 13/12/2018 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-716/2018 - CJLR
Data
13/12/2018
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 716/2018 da Comissão de Justiça à Emenda Modificativa de nº CM-156/2018 ao Projeto de Lei de nº EM-084/2018 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Renato Ferreira.
Indexação
Texto Integral