Parecer - Parecer nº CM-163/2019 - CJLR de 16/05/2019 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-163/2019 - CJLR
Data
16/05/2019
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 163/2019 da Comissão de Justiça à Emenda Modificativa de nº CM-011/2019 ao Projeto de Lei de nº EM-027/2019 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral