Parecer - Parecer nº CM-166/2019 - CJLR de 21/05/2019 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-166/2019 - CJLR
Data
21/05/2019
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 166/2019 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-028/2019 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Marcos Vinícius.
Indexação
Texto Integral