Parecer - Parecer nº CM-284/2019 - CJLR de 22/08/2019 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-284/2019 - CJLR
Data
22/08/2019
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 284/2019 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-036/2019 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador César Tarzan.
Indexação
Texto Integral