Parecer - Parecer nº CM-382/2019 - CJLR de 24/10/2019 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-382/2019 - CJLR
Data
24/10/2019
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 382/2019 da Comissão de Justiça à Subemenda de nº CM-001/2019 à Emenda de nº CM-031/2019 ao Projeto de Resolução de nº CM-004/2019 pela Constitucionalidade, Legalidade e Juridicidade. Relator Ver. César Tarzan.
Indexação
Texto Integral