Parecer - Parecer nº CM-376/2019 - CJLR de 24/10/2019 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 4 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-376/2019 - CJLR
Data
24/10/2019
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 376/2019 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-032/2019 ao Projeto de Resolução de nº CM-029/2019 pela Constitucionalidade, Legalidade e Juridicidade. Relator Ver. Dr. Delano.
Indexação
Texto Integral